TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BOT APOSTADO

(Versão atual: 18/02/2025)

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo(a) ao Bot Apostado (“Bot”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) e a Política de Privacidade (“Política”), doravante denominados em conjunto como “Acordo”, estabelecem as condições de uso do Bot dentro da plataforma Discord, bem como informações sobre coleta e tratamento de dados dos usuários.

Ao adicionar ou utilizar o Bot Apostado em seu servidor ou de qualquer forma interagir com ele, você (“usuário”, “você”) declara que leu, compreendeu e concorda com todo o conteúdo destes Termos e da Política. Caso não concorde, não utilize o Bot e remova-o imediatamente do seu servidor.

Este Acordo pode ser alterado a qualquer momento, a nosso critério. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos usuários, e o uso contínuo do Bot após a publicação das alterações implicará sua aceitação.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  • Bot Apostado (“nós”, “nosso”): Ferramenta que auxilia na organização de filas de espera e partidas PvP, com valores meramente ilustrativos (fictícios) de “apostas”.
  • Administrador do Servidor: Pessoa que adiciona e configura o Bot em um servidor Discord específico, definindo taxas e comportamentos do Bot.
  • Mediador: Usuário com permissão no Bot para gerenciar a partida, registrar seu Pix e receber o pagamento dos jogadores.
  • Usuário (“você”): Pessoa que interage com o Bot, seja para ingressar em filas, participar de partidas ou administrar/mediar jogos.
  • Banco de Dados: Local (servidor de hospedagem) onde o Bot armazena informações temporariamente, incluindo IDs, usernames, mensagens, Pix cadastrado, etc.

3. OBJETIVO DO BOT APOSTADO

O Bot Apostado não é um serviço de apostas online, casa de jogos ou gateway de pagamento. Seu objetivo é apenas facilitar o encontro de jogadores que queiram disputar partidas PvP de maneira organizada, com a possibilidade de valores fictícios serem ajustados como “aposta”. Caso exista qualquer acordo financeiro entre os usuários (pagamento via Pix ou similares), todo e qualquer risco ou responsabilidade recai sobre os usuários envolvidos, não tendo o Bot nenhuma participação, responsabilização ou controle sobre o dinheiro.

Funcionalidades principais:

  1. Filas de Espera: Criação de filas baseadas em jogo, modalidade e valor fictício que, ao atingirem dois participantes, geram um canal de texto separado para a partida.
  2. Canal de Partida: Nesse canal, é exibido um QR Code Pix definido pelo mediador. Somente o mediador (que cadastrou seu Pix no Bot) recebe eventuais pagamentos feitos pelos usuários.
  3. Configurações de Taxa: O administrador do servidor pode definir taxas (ex.: 5%, 10%, etc.) que, por convenção dos usuários, seriam destinadas ao mediador ou a terceiros. O Bot não recebe nem gerencia qualquer dinheiro real.
  4. Gestão de Dados: O Bot registra informações de servidores, usuários e mediadores para garantir o funcionamento dos comandos e logs de uso.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. Ausência de Armazenamento de Dinheiro: Nós não recebemos, armazenamos, transferimos ou administramos qualquer valor monetário real. Todo e qualquer pagamento, doação ou quantia enviada entre usuários do Bot é feito exclusivamente entre eles, fora do controle do Bot Apostado.
  2. Não Responsabilidade pelas Partidas: Não nos responsabilizamos pela organização, resultado, conflitos ou quaisquer disputas decorrentes de partidas iniciadas através do Bot. Todas as combinações e acordos são de inteira responsabilidade dos participantes.
  3. Independência em Relação a Serviços de Pagamento: Não somos um gateway de pagamento, não intermediamos e nem garantimos a efetivação de transações financeiras. Eventuais QR Codes Pix exibidos são de exclusiva responsabilidade do mediador.
  4. Conformidade Legal: Cada usuário é exclusivamente responsável por cumprir leis e regulamentos locais/nacionais referentes a apostas, jogos de azar, tributação e similares.
  5. Danos e Perdas: Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou de qualquer outra natureza (incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de informações) decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Bot.

5. CONDUTA DO USUÁRIO E REGRAS GERAIS

Para manter um ambiente saudável, você concorda em:

  1. Seguir as Diretrizes do Discord: Cumprir todos os termos de uso e diretrizes estabelecidos pela plataforma Discord.
  2. Não Usar Conteúdo NSFW: É proibido utilizar o Bot para compartilhar conteúdo adulto, explícito, ofensivo ou que viole os padrões da comunidade do Discord.
  3. Não Vender, Revender ou Alugar o Bot:

    O Bot Apostado é fornecido de forma gratuita (ou conforme acordado em eventuais planos futuros), sendo expressamente proibida a sua comercialização, revenda, licenciamento ou aluguel, a qualquer título, sem autorização prévia e por escrito da aCelestiaDev.

    • Qualquer tentativa de cobrar, receber ou lucrar pela disponibilização do Bot (total ou parcialmente) caracteriza violação de direitos autorais e pode ensejar responsabilização civil e criminal, conforme disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.
    • Se for verificada a venda ou revenda indevida do Bot, poderemos adotar medidas legais cabíveis, que incluem desde notificação extrajudicial até o ajuizamento de ações para reparação de danos, sem prejuízo de banimento imediato do infrator e remoção de todos os acessos.
    • Recomendamos que os usuários denunciem práticas de venda ilegal ou qualquer oferta paga do Bot Apostado, entrando em contato pelos e-mails:
  4. Não Difamar ou Prejudicar: Não difamar, atacar ou prejudicar a imagem do Bot, de seus desenvolvedores (“aCelestiaDev”, “Akeno”) ou de qualquer serviço relacionado.
  5. Não Fraudar ou Burlar Restrições: Qualquer tentativa de explorar falhas, abusar de bugs, criar contas alternativas para evadir bans ou manipular o sistema de filas resultará em banimento imediato e permanente.
  6. Não Tentar Derrubar ou Prejudicar o Bot: Ações de ataque cibernético, DDoS, spam excessivo, uso de exploits ou qualquer forma de tentativa de derrubar o serviço são estritamente proibidas.
  7. Não Se Passar por Membro da Equipe: É proibido fingir ser o Bot ou algum membro oficial da equipe (“aCelestiaDev”, “Akeno”) com o intuito de enganar ou prejudicar outros usuários.
  8. Não Pedir Reembolso de Produtos de Terceiros: Se houver qualquer aquisição de serviço ou produto em outros canais relacionados à aCelestiaDev, entre em contato com o suporte. Não inicie pedidos de reembolso sem antes buscar suporte, sob pena de banimento.

Penalidades: O não cumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou banimento de todas as funcionalidades do Bot (e possivelmente de outros serviços da aCelestiaDev), sem aviso prévio e sem direito a recurso.

6. CONFIGURAÇÕES E PERSONALIZAÇÕES

  • Customização: O administrador do servidor é inteiramente responsável pelas configurações e personalizações realizadas no Bot (taxas, canais, permissões, etc.).
  • Atualizações: O Bot poderá sofrer atualizações ou modificações de funcionalidade a qualquer momento, podendo acrescentar, modificar ou remover recursos sem aviso prévio.

7. COLETA, USO E ARMAZENAMENTO DE DADOS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)

7.1. DADOS COLETADOS

  1. Dados de Usuário:
    - ID do Discord, nome de usuário, avatar, mensagens e interações (comandos, botões, seletores, etc.).
    - E-mail e endereço de IP podem ser coletados, se fornecidos pela plataforma ou se necessários para registro de logs e segurança.
  2. Dados de Servidor:
    - ID do servidor, nome do servidor, canais relacionados, roles e logs de uso do Bot.
  3. Dados de Mediador:
    - Informações de Pix (chave Pix) e nome fornecidos para mediação de partidas.
  4. Dados de Logs:
    - Registros de ações realizadas pelo Bot (webhooks), como uso de comandos, criação de filas, mensagens em threads e interações do tipo.

7.2. USO DOS DADOS

  • Finalidade:
    • Garantir o funcionamento adequado do Bot (ex.: logs de partidas, identificação de usuários, exibição de mensagens e resultados de jogos).
    • Solucionar problemas e fornecer suporte aos usuários.
    • Manter registros para auditoria e prevenção de abusos.
  • Período de Retenção:

    As mensagens, arquivos e informações enviadas em canais/threads criadas pelo Bot são armazenadas por até 7 dias para fins de suporte e análise, podendo ser excluídas automaticamente após esse período ou mediante solicitação formal do usuário (caso seja legalmente viável).

  • Confidencialidade:
    • Não compartilhamos nenhum dado com terceiros, a menos que exigido por lei ou ordem judicial.
    • As informações de Pix registradas pelos mediadores ficam armazenadas apenas para a funcionalidade de gerar QR Codes, sem qualquer manuseio financeiro por parte do Bot.

7.3. SEGURANÇA

Empregamos medidas razoáveis de segurança para proteger as informações coletadas contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. Contudo, nenhuma transmissão de dados é 100% segura, e não garantimos a inviolabilidade absoluta.

7.4. DIREITOS DO USUÁRIO

  • Acesso e Retificação: Você pode solicitar detalhes sobre seus dados armazenados e, se necessário, solicitar correções.
  • Exclusão de Dados: Pode requerer a exclusão de seus dados antes do prazo de 7 dias, exceto em situações onde a manutenção se faça necessária para obrigações legais ou interesses legítimos (ex.: prevenção de fraudes).
  • Revogação de Consentimento: A qualquer momento, você pode deixar de usar o Bot ou removê-lo do seu servidor. A continuidade no uso será interpretada como consentimento aos Termos e à Política.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

  1. Serviço “Tal Como Está”: O Bot é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, inclusive garantias de adequação a um fim específico ou ausência de erros.
  2. Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou qualquer outra consequência decorrente do uso (ou da incapacidade de uso) do Bot.
  3. Responsabilidade Financeira: Toda e qualquer movimentação de dinheiro, pagamento Pix ou qualquer transação monetária entre usuários e mediadores é de responsabilidade exclusiva destes. O Bot Apostado não intermedia, não recebe e não administra fundos de nenhum usuário.
  4. Indenização: Ao utilizar o Bot, você concorda em nos isentar, defender e indenizar por quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas ou custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes de qualquer violação deste Acordo ou uso indevido do Bot.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

  1. Rescisão por Violação: Se houver violação destes Termos ou se suspeitarmos de uso indevido ou ilegal do Bot, poderemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio.
  2. Remoção do Bot: O Administrador do Servidor pode remover o Bot a qualquer momento. A remoção implicará na cessação de toda coleta e processamento de dados para aquele servidor, exceto os armazenados para fins de logs e segurança pelo período descrito nestes Termos.
  3. Rescisão Geral: Reservamo-nos o direito de descontinuar ou alterar o Bot, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem responsabilidade perante o usuário.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. Integralidade: Este Acordo constitui a totalidade do entendimento entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos prévios relativos ao tema.
  2. Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  3. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ficará a cargo do foro da comarca de seu domicílio ou, caso não haja previsão legal específica, do foro da comarca onde se localiza a sede do desenvolvedor do Bot.
  4. Contato: Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a dados, entre em contato pelos e-mails:

DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao utilizar o Bot Apostado, você confirma que leu, compreendeu e aceita todos os pontos descritos nestes Termos de Serviço e na Política de Privacidade. Se você não concordar, remova o Bot do seu servidor e não utilize suas funcionalidades.

Data de Vigência: 14 de janeiro de 2025.

Agradecemos por utilizar o Bot Apostado. Qualquer sugestão ou problema, não hesite em nos contatar.